Termo de Consentimento do Prontuário

O que é este termo

Este documento explica como seu prontuário psicológico será criado, guardado e protegido durante e após o seu atendimento na MenteON. Ele deve ser lido com atenção e, ao iniciar o atendimento, você demonstra ciência e concordância com estas regras.

1. O que é o prontuário

O prontuário é o conjunto de registros escritos produzidos pelo psicólogo sobre o seu atendimento. Ele pode conter: dados de identificação, queixa inicial, evolução das sessões, observações clínicas, plano de intervenção e registros de encaminhamentos. É um documento técnico e legal, de propriedade do paciente, com guarda a cargo do psicólogo.

2. Quem tem acesso

• Você (paciente): tem direito de acessar seu prontuário, solicitar cópias e pedir correções. O pedido deve ser feito ao psicólogo responsável.
• Seu psicólogo: é o único profissional com acesso direto às evoluções clínicas na plataforma MenteON. A RLS (Row Level Security) do banco de dados impede que qualquer outra pessoa — inclusive administradores da MenteON — leia o conteúdo clínico.
• Gestores da empresa/órgão: não têm acesso ao prontuário. Recebem apenas relatórios agregados e anonimizados (número de sessões, adesão, índice de satisfação), sem identificação individual.

3. Como é armazenado

Seu prontuário é armazenado digitalmente em servidores na região de São Paulo, Brasil (sa-east-1), com criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3). As evoluções clínicas recebem camada adicional de criptografia via pgcrypto + Vault, com chave exclusiva por prontuário. Backups automáticos são realizados diariamente.

4. Por quanto tempo

O período de guarda e o procedimento de descarte seguirão a legislação e as normas profissionais vigentes, após validação jurídica e clínica. Esta minuta não fixa prazo nem método definitivo de eliminação.

5. Seus direitos

• Solicitar acesso ao prontuário a qualquer tempo.
• Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos.
• Solicitar cópia do prontuário para outro profissional.
• Revogar o consentimento para novos registros (sessões futuras não serão documentadas).
• Solicitar a exclusão, observados os prazos legais de guarda obrigatória.

6. Sigilo profissional

O psicólogo é legal e eticamente obrigado ao sigilo absoluto sobre o conteúdo das sessões e do prontuário (art. 7º do Código de Ética Profissional do Psicólogo). A quebra do sigilo só pode ocorrer em situações previstas em lei: determinação judicial, risco iminente à vida do paciente ou de terceiros, ou quando o paciente expressamente autorizar por escrito.

7. Uso da plataforma MenteON

Ao usar a MenteON para o atendimento psicológico, você concorda que:

• Os dados do prontuário serão processados pela plataforma exclusivamente para viabilizar o atendimento e a gestão contratual.
• A MenteON não acessa, lê ou utiliza o conteúdo clínico para qualquer fim comercial ou de marketing.
• A gravação de sessões não é realizada; apenas metadados (data, hora, duração, status) são registrados para fins operacionais.

8. Ciência e concordância

Ao iniciar o primeiro atendimento, você declara que leu, entendeu e concorda com as regras acima. Se tiver dúvidas, converse com seu psicólogo ou entre em contato conosco antes de prosseguir.