Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar esta página, você toma ciência desta minuta provisória. A versão capaz de reger o uso da plataforma será publicada após validação jurídica e deverá ser lida em conjunto com o instrumento aplicável ao contratante e ao usuário.

2. O que é a MenteON

A MenteON é uma plataforma de tecnologia que conecta psicólogos credenciados a beneficiários de contratos corporativos ou públicos de saúde mental. Não somos operadora de saúde nem prestadora direta de serviços psicológicos.A relação clínica é estabelecida entre o psicólogo e o paciente; a MenteON disponibiliza a infraestrutura tecnológica e a gestão contratual.

3. Elegibilidade

• Pacientes: beneficiários de contratos ativos entre o contratante e a MenteON, com idade mínima de 18 anos. O eventual atendimento a menores permanece fora do escopo até aprovação jurídica e clínica específica.
• Psicólogos: profissionais com registro ativo no CRP, sem sanções éticas em curso, aprovados pela MenteON após análise de currículo.
• Gestores: representantes legais ou indicados pelo contratante com poderes para acessar relatórios operacionais agregados.

4. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. Notifique imediatamente a MenteON em caso de uso não autorizado. Administradores da plataforma devem manter autenticação de dois fatores (2FA) ativa.

5. Serviço de psicoterapia

O atendimento psicológico é realizado por videoconferência, seguindo as normas da legislação e das normas vigentes do Conselho Federal de Psicologia, incluindo as regras atuais para serviços psicológicos mediados por tecnologias digitais. A MenteON não interfere na conduta clínica, no diagnóstico ou no tratamento. Não garantimos resultados específicos de nenhuma terapia.

Emergências: a MenteON não é um serviço de emergência. Em caso de risco iminente, ligue 192 (SAMU), 190 (Polícia) ou 188 (CVV).

6. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais e sensíveis obedece à Política de Privacidade e à LGPD. O tratamento necessário à prestação do serviço, inclusive de dados de saúde, dependerá das bases legais e dos consentimentos específicos que forem confirmados na versão validada.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, código e conteúdos da MenteON são de nossa propriedade ou licenciados. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa. O conteúdo clínico (prontuários) é de propriedade do paciente, com guarda e sigilo a cargo do psicólogo.

8. Pagamento e repasse

Para contratantes: o pagamento mensal é devido conforme o contrato firmado. Inadimplência pode resultar em suspensão do acesso dos beneficiários. Para psicólogos: o repasse é calculado sobre sessões concluídas, conforme valor hora acordado e regras do contrato de prestação de serviços.

9. Limitação de responsabilidade

As responsabilidades da plataforma, dos contratantes e dos profissionais serão definidas nos instrumentos jurídicos aplicáveis. Esta minuta não estabelece limite de responsabilidade antes da validação jurídica.

10. Rescisão

Rescisão, cancelamento, exclusão de conta, desligamento profissional e respectivos prazos seguirão o contrato e as políticas formalmente aprovadas para cada relação.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Competência e foro serão definidos na versão jurídica final, respeitadas as regras legais obrigatórias aplicáveis a cada relação.